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Herdade do Malhão Pardo · Turismo Rural
Termos e Condições
Minuta para revisão jurídica. Os campos assinalados estão pendentes de
confirmação pelo titular e por advogado. Esta página não deve ser considerada final enquanto
estes campos existirem.
1. Quem somos
O empreendimento Herdade do Malhão Pardo é explorado por
a confirmar, NIPC a confirmar,
com sede em a confirmar, registado no Registo Nacional de
Empreendimentos Turísticos sob o n.º a confirmar, na modalidade
de Turismo no Espaço Rural (DL n.º 39/2008, na redação vigente).
Contacto: a confirmar · a confirmar.
2. O serviço e o processo de reserva
- O pedido efetuado no site é um pedido de reserva — não constitui contrato nem implica
qualquer pagamento no momento do envio.
- Respondemos pessoalmente no prazo de 24 horas com disponibilidade, preço total (IVA e taxas
incluídos) e condições de confirmação.
- O contrato de alojamento considera-se celebrado apenas com a nossa confirmação escrita e,
quando aplicável, com o pagamento do sinal indicado nessa confirmação.
3. Preços e pagamento
- Todos os preços apresentados ao consumidor incluem IVA à taxa legal. A taxa municipal
turística, quando exista, é indicada separadamente na confirmação.
- Sinal e forma de pagamento: a confirmar.
- Pagamentos online são processados pela Stripe (cartão). Não guardamos dados de
cartão; a Stripe atua como prestador de serviços de pagamento com os seus próprios termos.
4. Cancelamentos e alterações
Política pendente de definição pelo titular:
a confirmar
- Nota legal importante: nos termos do artigo 17.º do DL n.º 24/2014, o direito de
livre resolução de 14 dias não se aplica a serviços de alojamento com data ou período de
execução determinado. A proteção do hóspede é, por isso, a política de cancelamento aqui
definida — que será sempre comunicada antes da confirmação.
- Alterações de datas estão sujeitas a disponibilidade e à eventual diferença de tarifa.
- Em caso de não comparência (no-show): a confirmar.
5. Vales-presente (gift vouchers)
- Os vales adquiridos online sem data marcada beneficiam do direito de livre resolução
de 14 dias (DL 24/2014), desde que não tenham sido utilizados.
- Validade: a confirmar, utilizável em
estadias, mesa e experiências, mediante reserva prévia e disponibilidade.
- Não são reembolsáveis em dinheiro após o prazo de livre resolução; diferença de valor pode
ser paga no momento da utilização.
6. Estadia
- Check-in: a confirmar · Check-out: a confirmar.
- Crianças e animais: a confirmar.
- O hóspede responde por danos causados ao alojamento além do desgaste normal de utilização.
- Hóspedes estrangeiros: a lei obriga-nos a comunicar a estadia de hóspedes estrangeiros —
incluindo cidadãos da União Europeia — através do sistema SIBA, gerido pelo Sistema de
Segurança Interna, no prazo de três dias úteis após o check-in (Lei n.º 23/2007, art. 16.º).
Pedimos-lhe apenas os dados que o boletim de alojamento exige; ver a nossa
política de privacidade.
7. Responsabilidade
Dispomos de seguro de responsabilidade civil obrigatório nos termos do regime jurídico dos
empreendimentos turísticos (a confirmar).
Não nos responsabilizamos por objetos de valor não entregues à guarda da receção, nem por danos
imputáveis a caso fortuito ou de força maior.
8. Utilização do site e propriedade intelectual
- Compromete-se a não utilizar este site para fins ilícitos, a não introduzir dados falsos
ou de terceiros sem autorização e a não praticar atos que comprometam o seu funcionamento
ou segurança.
- Os conteúdos deste site — textos, fotografias, filmes, marcas, logótipos, código e
desenho — são propriedade de a confirmar ou de
terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pelo Código do Direito de
Autor e dos Direitos Conexos. Não é permitida a reprodução, distribuição ou uso comercial
sem autorização escrita prévia.
- O assistente de conversação do site é um sistema de inteligência artificial e está
identificado como tal. As respostas que dá são informativas e não vinculam o empreendimento:
tarifas, disponibilidade e políticas só são vinculativas quando confirmadas por escrito
pela equipa.
9. Acessibilidade, alergénios e segurança
- Acessibilidade: a confirmar. Trata-se de uma herdade rural: preferimos descrever as
condições reais com rigor a prometer uma acessibilidade que o terreno não permita. Contacte-nos
antes de reservar e confirmamos, caso a caso, o que é possível.
- Alergénios e informação alimentar: nos termos do Regulamento (UE)
n.º 1169/2011, prestamos informação sobre a presença de alergénios nas refeições servidas
na mesa da herdade. Comunique-nos restrições alimentares e alergias no momento da reserva
da refeição para que a cozinha as possa acomodar com segurança.
10. Reclamações e resolução de litígios
11. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Foro: a confirmar, sem prejuízo
das normas imperativas de proteção do consumidor.
Última atualização: a confirmar · Versão portuguesa
faz fé; a versão inglesa é uma cortesia.
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